EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Maceió, 30/01/2006 - Francisco José Lins Peixoto
Plantando mudas de
bananeiras vindas de União dos Palmares.
ÍNDICE GERAL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - 8 páginas
APÊNDICE 1: Rosivaldo Gomes de Santana - 6 páginas
APÊNDICE 2: Marcondes dos Santos Silva - 5 páginas
APÊNDICE 3: Gerson Clarindo Freire - 3 páginas
APÊNDICE 4: Josefa Raimundo de A. Silva - 7 páginas
APÊNDICE 5: Maria Helena Silva dos Santos - 15 páginas
APÊNDICE 6: Adeilda Silva Nogueira - 8 páginas
APÊNDICE 7: José Porfírio dos Santos - 4 páginas
APÊNDICE 8: Sebastião Pulquério de Lima - 3 páginas
APÊNDICE 9: Cícero Afreu dos Santos - 6 páginas
APÊNDICE 10: José Sampaio - 2 páginas
MEMORIAL DE EPHIGÊNIO PEIXOTO
Rua Joana Rodrigues da Silva, 120, Jacintinho, Maceió-AL –
Tel. : 3356-1509
EXPOSIÇÃO DE
MOTIVOS
Do: Francisco José Lins Peixoto
Aos: Srs. Juizes da Junta Recursal
1.0 -
INTRODUÇÃO:
Francisco José Lins Peixoto, casado, Id. 98583 Al, residente à rua Joana
Rodrigues da Silva (antiga rua do Arame). no 120, bairro do
Jacintinho, Maceió-Al, tendo requerido à essa Junta a apreciação do mérito com
relação aos Processos 76/03, 77/03, 78/03,79/03, e 80/03, através do adv.
Cláudio José Ferreira de Lima Canuto, vem informar a essa egrégia Junta
detalhes que ele acha que irá contribuir para o justo resultado desse
julgamento, e sobretudo, expõe as razões que indicam uma certa urgência para a
conclusão desses Processos.
1.1 - RESUMO HISTÓRICO - Por volta de 1920, meu pai,
Ephigênio Peixoto, mudou-se da localidade de Riachão do Cipó, município de
Cajueiro/AL, para a cidade de Maceió, adquirindo o imóvel sito à rua Cap.
Samuel Lins, no 180, atual bairro do Farol, onde residiu com
seus pais, uma irmã viúva, uma tia solteira, e duas moças sob sua custódia.
Trabalhou como carroceiro,
ajudante nas oficinas de bondes, motorneiro de bondes, e finalmente prestou
concurso público para o Departamento de Correios e Telégrafos, onde foi
aprovado, trabalhando por cerca de 38 anos, recebendo as merecidas promoções e
se aposentando como Funcionário Público Federal.
Enquanto carteiro, ele
adquiriu algumas posses na rua das Jardineiras e na rua do Arame. Passados mais
de 30 anos, ele requereu Usucapião sobre essa área, que havia cultivado,
cercado e construído cerca de 60 casebres de taipa e cobertura de palhas em
volta desse polígono, que passou a ser a principal fonte de renda para
pagamento dos impostos e das despesas de manutenção.
Ephigênio Peixoto,
recebendo o aluguel de uma inquilina, em 1978.
Conforme o Processo no
416, de 18/07/1967, ainda intacto nos arquivos do Fórum desta Capital,
Ephigênio Peixoto teve os seus direitos garantidos pelo Supremo Tribunal
Federal, em 03/08/1971, obtendo posteriormente o registro de seu imóvel, com
3,016 hectares, devidamente qualificado nos seus limites e dimensões, apesar da
contraposição ferrenha do sr. Audival Amélio, ex-vereador desta cidade, cuja
Câmara tem a Galeria de sua sala de Reuniões com o seu nome.
Durante a tramitação desse
Processo, o sr. Ephigênio Peixoto teve uma intensa colaboração de seu filho,
Francisco José Lins Peixoto, que conseguiu colocar todos os imóveis de seu pai
devidamente concluídos, documentados, ampliados e alugados, caracterizando uma
verdadeira Empresa de Prestação de serviços à Comunidade.
Além desse seu filho
desenvolver atividades de gerenciador, mediador e estrategista, também exerceu
atividades de servente de serviços gerais, carpinteiro, marceneiro, pedreiro,
pintor, motorista, eletricista, bombeiro hidráulico, desenhista etc, empregou
todo o dinheiro oveniente de sua indenização, por mais de 6 anos de trabalho
como Fiscal de Obras do Departamento de Obras Públicas do Estado de Alagoas
(1964-1970), no patrimônio da família.
Armando Nascimento
(Duda), de capacete Branco, em 1978.
Concluídos esses trabalhos,
Francisco José Lins Peixoto partiu para o Rio de Janeiro, em março de 1972,
para tentar um progresso nos seus estudos, especialmente os de língua inglesa e
alemã, mas não sem antes pedir uma reunião com sua família.
Antes de comprar a passagem,
ele solicitou uma reunião com a família para apresentar a seguinte proposta,
diretamente dirigida ao seu genitor: a de que Francisco José Lins Peixoto
permaneceria em Maceió por mais 1 ano, para tentar viabilizar o projeto de
deixar uma Construtora devidamente organizada, depois iria estudar no Sul do
País, retornando oportunamente para continuar o trabalho. Para isso, Ephigênio
Peixoto teria que conviver com sua esposa na rua das Jardineiras, 162,
Jacintinho, pois ela estava residindo na Av. Tereza Cristina, 46, Farol. Essa
reunião ocorreu no quintal da casa, à rua Cônego Machado, no
717, Maceió/AL, de propriedade do meu genitor, onde residia minha irmã, Rita
Eugênia Peixoto Braga, casada com Talvanes Silva Braga. Foi perguntado a Olívia
de Albuquerque Lins Peixoto se ela aceitaria conviver com seu marido no imóvel
sito à rua das Jardineiras, no162, Jacintinho, Maceió/AL. Ela
respondeu que sim. A resposta de Ephigênio Peixoto à mesma pergunta foi fria e
peremptoriamente negativa. Assim o redator desse escrito partiu para a cidade
do Rio de Janeiro, acompanhado até à rodoviária antiga de Maceió por sua
genitora, Olívia de Albuquerque Lins Peixoto, e sua tia, Maria Angélica Lins de
Albuquerque Gondim. O seu genitor, Ephigênio Peixoto, já o havia anteriormente
admoestado: " Dadas às condições precárias do nosso País, você não vai
encontrar emprego em lugar algum".
Em 1977, fez uma visita de
férias a Maceió, construindo o muro de frente da casa grande do sítio, na rua
das Jardineiras. Nessa oportunidade conheci o jovem Armando Nascimento que
colaborou na construção. Em 1978, voltou novamente, durante suas férias, e
construiu o muro a partir da rua das Jardineiras em direção á rua Joana
Rodrigues da Silva (ver fig. Acima). Nessa figura pode-se ver a cerca de
estacas de miolo de maçaranduba, que é a cerca divisória com o quintal de D.
Áurea, nossa vizinha até os dias de hoje.
Em 1981, meu pai nos visitou
na cidade do Rio de Janeiro, para tratamento de saúde. Quando ele teve alta,
aproveitamos para passear no Rio Grande do Sul. Ele aproveitou para conhecer o
meu sogro, Cláudio Dick, e toda a família de minha esposa (ver fig. ao lado).
Ephigênio Peixoto na
casa de Cláudio Dick, no Rio G. do Sul.
Em julho de 1982, estive em
Maceió e pude visitar meus pais, assim como outros parentes (ver as 2 figs.
seguintes). Ele passou os últimos meses de sua vida na casa onde residia sua
esposa, à av. Tereza Cristina (hoje av. S. Rita), no 46.
Ephigênio Peixoto e
sua esposa, em julho de 1982, em Maceió.
De volta a Maceió, no dia 7
de dezembro de 2000, encontrei o imóvel, onde me criei e trabalhei ajudando a
meu pai até à idade de 27 anos, numa situação deplorável. Onde havia cerca de
450 jaqueiras, 350 mangueiras, inúmeros cajueiros, pitombeiras, genipapeiros, pitangueiras,
pés de maracujás açu e mirim, de frutas-pão, de abacaxis, coqueiros que
produziam cerca de 1000 cocos de 3 em 3 meses, cabotãs, cipós, cabaças etc,
víamos apenas chão desfolhado, alguns tocos queimados, esgotos a céu aberto e
muito lixo. Os muros e algumas edificações que meu pai havia erigido nos
últimos anos de sua vida, estavam completamente desaparecidos. Compreendi que a
violência com que essas árvores foram destruídas, e suas raízes queimadas, não
poderia ser obra do acaso, ou seja, como resultado apenas da delinqüência e da
desorganização do nosso município.
Ephigênio Peixoto e
seu filho, em 12/09/82, em Maceió.
2.0 - PISTAS
PARA SE ENTENDER A ATUAL SITUAÇÃO - Nessa experiência, que agora se aproxima dos 4
anos, pude colher testemunhos e informações que me fizeram ficar mais curioso,
e ao mesmo tempo perplexo, quanto aos mecanismos que controlam e direcionam a
sociedade. Por exemplo, uma certa manhã, 01/10/2001, vi um grupo de homens com
gaiolas para aprisionar passarinhos no vale do meu imóvel. A primeira reação
foi de desespero e desânimo, pois eu já tinha conquistado um certo respeito com
relação a esse tipo de contravenção. Então pensei em desistir de tudo. Mas, num
arroubo de determinação e coragem, fui até ao local. Com a minha indagação,
eles responderam que estavam somente fazendo aquilo casualmente, embora já tivessem instalado um cano
para sustentar a vara onde penduram as gaiolas. Como viram que eu não estava
convencido, me advertiram que ali era um lugar muito perigoso, pois era onde
muitos maconheiros se escondiam. Indignado, respondi: "Peço que vocês se
retirem do meu terreno e me deixem com os maconheiros". Eles foram se
retirando e eu os acompanhei, até que descobri que o líder era um funcionário
da SUCAM. Uma das conclusões a que eu quero chegar é que, atualmente, apesar da
presença de muitos maconheiros, ex-presidiários, ladrões e assassinos etc, esse
conjunto não interfere de forma decisiva na manutenção do meu negócio, pois os
seus elementos não invadem permanentemente o meu imóvel. Há, portanto, uma
certa organização de pessoas, que apóia e orienta essas pessoas humildes e
sub-humanas, no sentido de utilizá-las para criar esse ambiente de insegurança,
terror, e desesperança quanto ao cumprimento das leis, que certamente viria a
tornar inviável o nosso negócio. Isso será mostrado, paulatinamente, no
desenvolvimento do próximo item.
3.0 - ESTADO
ATUAL DAS COISAS - Contamos com 7 casos resolvidos, com 11 inquilinos que pagam os seus
aluguéis, e com 7 casos pendentes, que passamos a enumerar. Iniciamos com um
croquis que mostra a localização relativa desses imóveis.
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Croquis do sítio
3.1 - CASOS RESOLVIDOS - Esses casos se referem aos
imóveis que estavam ocupados por pessoas que não pagavam os aluguéis e que estão
atualmente sob o nosso domínio.
3.1.1
- Casa no 120 - Esta casa serve como nossa residência e foi
recuperada logo que chegamos a Maceió. Estava ocupada pelo inquilino Cícero da
Silva, que recebeu uma casa da herança deixada por sua genitora, sita à rua
Cel. Paranhos, no 859, Jacintinho. Ele não devolveu a chave e
deixou uma dívida de R$ 275,00, correspondente a 11 meses de aluguel, no valor
de R$ 25,00 por mês. Com ajuda do casal João e Genoveva, encarregados do
recebimento dos aluguéis, fomos informados de que o referido imóvel havia sido
desocupado e que era iminente a invasão do mesmo por algum aventureiro. Esse
mesmo casal nos acompanhou e nos orientou até que conseguimos obter a chave e
tomar posse do imóvel. A dívida foi resgatada através do Processo 1882/01, no 6o
Juizado.
3.1.2 - Casa no
140 - Situada na rua Joana Rodrigues da Silva, foi ocupada pelo indivíduo José
Márcio da Silva, colocado pelo cidadão Rosivaldo Gomes de Santana, que cercou
uma área atrás da casa, durante a nossa estada no Rio de Janeiro, com a
intenção de se apossar. Parte da nossa luta para reaver esse imóvel está
narrada nos apêndices (ver APÊNDICE No 1), e finalizou com
uma audiência de conciliação no 6o Juizado, com o Processo
1886/01, onde foi gasta a quantia de R$ 200,00 para que o cidadão Rosivaldo
Gomes de Santana retirasse a cerca e entregasse a chave do imóvel, que ocorreu
no dia 07/03/2001, uma vez que ele mesmo inocentou o comparsa, assumindo a
autoria do crime.
3.1.3 - Casa 154-A, situada
na rua Joana Rodrigues da Silva, ocupada por José Ailton da Silva. Foi feito um
acordo para deixar o imóvel em 45 dias, de acordo com o Processo 1886/01, no 6o
Juizado. O Oficial do 6o Juizado ficou encarregado de
executar essa cobrança e a dívida pendente, de R$ 400,00, foi paga no dia
26/10/04.
3.1.4 - Casa 154-B, à rua
Joana Rodrigues da Silva. Estava alugada a Luiz José da Silva Filho, que
através do Processo 1885/01, no 6o Juizado, teve a sua dívida
de R$ 440,00 perdoada, deixando o imóvel no prazo de 15 dias.
3.1.5 - Casa 154-fundos, à
rua Joana Rodrigues da Silva. Alugada a Marcondes dos Santos Silva, e de acordo
com o Processo 1883/01, no 6o Juizado, sofreu a pena de
revelia. Contudo ele colocou o irmão, Cícero José dos Santos Silva, que
finalmente abandonou o imóvel, em 29/06/2001 (ver APÊNDICE No
2).
3.1.6 - Casa à rua Joana
Rodrigues da Silva, s/n, ocupada pelo inquilino Amaro Salustiano. Através do
Processo 2543/02, no 6o Juizado, houve um acordo em que a
dívida de R$1.193,64 foi perdoada, além da doação das telhas, tijolos, pedras e
portas da casa. Ele retirou-se em 20/03/03.
3.1.7 - Luzia e Jardison.
Desocuparam o imóvel, que foi integrado à casa no 8, da rua
Triunfo.
3.2 - CASOS DE INQUILINOS QUE PAGAM OS ALUGUÉIS
3.2.1 - Manoel Fidelis de
Souza, ocupando a casa no 8, à rua Triunfo, pagou os meses de
fevereiro a setembro de 1997 à Genoveva, dando continuidade a esses pagamentos
até à data de 08/06/2002, quando pagou os meses de junho a dezembro de 1998. Em
08/05/2003 foi perdoada a dívida de R$ 820,05, referente aos anos de 1999,
2000, 2001, 2002, como também os IPTUs das casas 8 e 9. Nesse dia ele pagou os
meses de janeiro e fevereiro de 2003. Em 10/10/2003 ele pagou o mês de março de
2003. Em 09/12/2003 ele pagou os meses de abril e maio de 2003, e os meses de junho
e julho/2003 em 06/09/2004. O aluguel é de R$15,00 por mês.
3.2.2 - Casa no
20, situada na rua Triunfo. Neste imóvel reside o inquilino José dos Santos, e
de acordo com o Processo 2541/02, no 6o Juizado, foi perdoada
a dívida de R$ 408,90, em 06/03/2002, está pagando a dívida de R$ 1000,00 em 25
prestações. Ele já resgatou 20 dessas 25 parcelas e paga o aluguel mensal de R$
20,00. O último pagamento desse aluguel mensal foi no dia 22/09/2004,
correspondente ao mês de abril de 2004.
3.2.3 - Casa no
21-B, situada na rua Triunfo. Devido ao Processo 2530/02, no 6o
Juizado, foi perdoada a dívida de R$ 1504,65 e assinado um contrato de aluguel
mensal de R$ 25,00, com o sr. Sebastião Alves da Silva, em 30/03/2002. O último
pagamento correspondeu ao mês de maio/2004, efetuado em 07/06/2004.
3.2.4 - Casa no
26-A, situada na rua Triunfo, ocupada pelo inquilino Darcy Amorim, com sua
esposa, Lucimar de Oliveira Amorim Nascimento, sua filha, Arla Amorim
Nascimento e seu filho, José Alan Amorim Nascimento. Ele vem pagando os
aluguéis normalmente, desde que herdamos essa propriedade em fevereiro de 1997.
Pagou o mês de agosto de 2004, em 13/09/2004 e o aluguel é de R$25,00 por mês.
O primeiro mês foi pago em 09/05/97, correspondente ao mês de fevereiro de
1997. Até o dia 22/11/2000, quando saldou o aluguel do mês de outubro de 2000,
os pagamentos foram recolhidos pelo casal João e Genoveva. O próximo pagamento,
realizado em 27/12/2000, já foi feito diretamente à minha esposa, Clara Maria
Dick Peixoto, pois já estávamos residindo em Maceió.
3.2.5 - Casa no
26-B, situada na rua Triunfo, alugada ao inquilino José Sampaio. Através do
Processo 2542/02, no 6o Juizado, foi perdoada a dívida de R$
1.140,00, tendo ele que pagar o IPTU de R$ 57,75 e assinar um contrato de
aluguel mensal de R$ 25,00. Efetuou o último pagamento em 09/07/2004,
correspondente ao mês de abril de 2004 (ver APÊNDICE No 10).
3.2.6 - Casa no
28, situada na rua Triunfo. Alugada à inquilina Maria Antônia, não tendo sido
necessário recorrer à Justiça. Em 14/03/2003, foi feito um acordo entre as
partes e perdoada a dívida de R$1.162,38, referente aos anos de 1998 a 2002,
mais IPTUs. Efetuou o último pagamento em 15/04/2004, referente ao mês de
fevereiro de 2004.
3.2.7 - Casa no
48, situada na rua Triunfo. De acordo com o Processo 2535/02, no 6o
Juizado, foi locada a Ricardo dos Santos Gomes, conforme contrato de aluguel
mensal de R$20,00. Encontra-se em fase de execução de cobrança pelo Oficial do
6o Juizado, por não cumprir o trato feito na Justiça, em
09/04/02.
3.2.8 - Casa no
4, situada na rua Joana Rodrigues da Silva (Antiga rua do Arame), alugada a
Maria Carmelita da Silva. Nesse caso, não houve necessidade de se levar o caso
ao 6o Juizado, pois ela sempre reconheceu a nossa posse. Foi
feito o último pagamento em 08/09/2004, correspondente ao mês de dezembro de
2001, no valor de R$20,00.
3.2.9 - Casa no
14, situada na rua Joana Rodrigues da Silva (Antiga rua do Arame), ocupada pela
inquilina Sebastiana Silva dos Santos. De acordo com o Processo 2548/02, no 6o
Juizado, foi perdoada a dívida de R$ 1.890,00, ficando a mesma pagando o
aluguel de R$20,00, conforme contrato assinado no dia da audiência. O último
pagamento foi realizado em 27/02/2004, correspondente a dezembro de 2003.
3.2.10 - Casa no
32 anexo, situada na rua Joana Rodrigues da Silva (Antiga rua do Arame),
ocupada por Ana Paula da Silva, filha de Antônia Maria da Silva, que vem se
dispondo a pagar o aluguel mensal de R$15,00, conforme acordo firmado no 6o
Juizado, em 11/03/2002, onde foi perdoada a dívida de R$924,36 e assinou um
contrato de locação de R$10,00 por mês. Em março de 2003 passou a pagar R$15,00
por mês. O último pagamento foi em 02/09/2004, correspondente ao aluguel do mês
de julho de 2004.
3.2.11 - Casa no 32, situada na rua Joana Rodrigues da Silva (Antiga rua do Arame), alugada a Antônia Maria da Silva, que paga o aluguel mensal de R$ 20,00, desde que herdamos essa propriedade, em fevereiro de 1997. Pagou o mês de agosto de 2004 em 02/08/2004.
3.3 - CASOS PENDENTES
3.3.1 - Casa no
40, situada na rua Triunfo, alugada a José Porfírio dos Santos, de acordo com o
Processo 2533/01, no 6o Juizado, e com o 79/03 nesta Junta
Recursal (ver APÊNDICE No 7).
3.3.2 - Casa no
52, situada na rua Joana Rodrigues da Silva (Antiga rua do Arame), alugada a
Sebastião Pulquério de Lima, de acordo com o Processo 2432/02, no 6o
Juizado, e com o 80/03 nesta Junta Recursal. É um caso dos mais notáveis, pois
foi juntado ao Processo 2432/02, um contrato de aluguel com a impressão digital
do inquilino, pois ele se declarou analfabeto, que foi prontamente recolhida
outra cópia no dia da audiência, pelo dr. Paulo Henrique Lopes Cavalcanti, na
função de conciliador, para ser comparada com a existente no contrato, mas não
houve seguimento. Além disso, já tínhamos um contrato assinado pela esposa do
inquilino. Isso porque tínhamos passado na casa 52, e justamente devido ao
impedimento do sr. Sebastião Pulquério de Lima de assinar, nos conformamos com
a assinatura da esposa. Porém, a sra. Genoveva, ao receber este inquilino em
sua casa, pediu emprestado uma almofada de carimbo à vizinha e confirmou esse
contrato (ver APÊNDICE No 8).
3.3.3 - Casa no
64 - Ocupada pelo inquilino Cícero Afreu dos Santos, situada na rua Joana
Rodrigues da Silva. Corresponde ao Processo 2531/02, no 6o
Juizado, e ao 76/03 nesta Junta Recursal (ver APÊNDICE No 9).
3.3.4 - Casa no
86 - Ocupada pelo inquilino Gerson Clarindo Freire, situada na rua Joana
Rodrigues da Silva. Corresponde ao Processo 2332/01, no 6o
Juizado, encontra-se em fase de penhora de bens pelo Oficial do 6o
juizado, para cobrança da dívida de R$1.392,87,00, correspondente aos aluguéis
até setembro de 2001. Ele faleceu em 21/01/04, mas antes impetrou um Mandado de
Segurança contra a Mma Juíza Denise Calheiros por ter perdido a Causa. Esta
Junta Recursal deu ganho de causa à Juíza, por unanimidade. Convidamos o
Espólio para uma composição, no 6o Juizado, através da
Defensora Pública Silvana Maria Lamenha Raposo, mas foi recusada a
possibilidade de conciliação pelo Cícero Gomes Freire, que se disse
representante do espólio (ver APÊNDICE No 3).
3.3.5 - Casa no
96 - Ocupada pela inquilina Josefa Raimundo de Araújo Silva, situada na rua
Joana Rodrigues da Silva. Corresponde ao Processo 2549/01, no 6o
Juizado, e ao 77/03 nesta Junta Recursal (ver APÊNDICE No 4).
3.3.6 - Casa no
104 - Ocupada pela inquilina Maria Helena dos Santos Silva, situada na rua
Joana Rodrigues da Silva. Corresponde ao Processo 2329/01, no 6o
Juizado, e ao 78/03 nesta Junta Recursal. É um dos casos, a exemplo do que se
segue, que mais tem transgredido as regras do bom relacionamento (ver APÊNDICE
No 5).
3.3.7 - Casa no
114 - Ocupada pela inquilina Adeilda da Silva Nogueira, situada na rua Joana
Rodrigues da Silva. Corresponde ao Processo 2267/01 e 2451/01, no 6o
Juizado. Ela tem outros processos e queixas no 9o Distrito
Policial, iniciados por mim e na defesa dos meus direitos (ver APÊNDICE No
6).
4.0 – COMENTÁRIOS FINAIS
4.1
– Essa exposição resumida mostra um patrimônio construído com muito trabalho,
dedicação, abnegação e luta, na forma que seria a mais autêntica e coerente
para um país do Terceiro mundo, e justamente por essa particularidade, revelou
ser o patrimônio mais difícil de pertencer aos seus legítimos construtores.
4.2
– O procedimento de regularização desse imóvel, da parte que coube a Francisco
José Lins Peixoto, a partir de 1997, foi de forma caridosa, digna e amigável,
além de estar dentro dos ditames da lei. Desse modo para ser ágil e vitoriosa
tem que contar com funcionamento pleno da Justiça, ajudada pela eficiência do
Poder Executivo do Município.
4.3
– Podemos comprovar parte da limpeza realizada na área, próxima ao imóvel que
residimos, através dos comprovantes de pagamento relativos a retirada de
entulhos:
|
Deve-se
levar em conta que essas caçambas foram cheias com lixo catado e transportado,
manualmente, de diversos locais do terreno.
CONCLUSÃO
– Como a concorrência mundial, impossível de se evitar, necessita que o Brasil
tenha formas eficientes de reger o convívio interno entre os seus cidadãos,
para que esses cidadãos possam produzir as riquezas necessárias à nossa defesa
perante aos países ricos, esperamos ter contribuído com esse modesto trabalho,
procurando mostrar os pontos fracos no que concerne a diversos mecanismos
administrativos do nosso Município.
A1. APÊNDICE No 1 - Rosivaldo Gomes de Santana
Com esse apêndice venho trazer à
tona as primeiras medidas esclarecedoras sobre a situação do nosso imóvel. A
CARTA ABERTA No 1, mostrada a seguir, foi entregue a diversas
pessoas com intuito de manifestar o firme repúdio à forma como denegriram o
patrimônio da minha família, e, indiretamente, da sociedade como um todo. A
CARTA ABERTA No 2 deixou claro que não me conformei com esse
resultado, e que começo a me movimentar para reverter a situação. Ao lado da
busca dos meus direitos, um grande esforço tem sido feito para obter o
reconhecimento da sociedade no que tange aos efeitos sociais, culturais e
políticos, causados pela recuperação desse patrimônio. Como se depreende da
CARTA ABERTA No 2, o saneamento da área imediatamente sob o
nosso domínio, a construção de calçada e muro, mudou radicalmente o cenário de
lixo e podridão reinante, contribuindo também uma mudança no sentido
psicológico e cultural.
Nesse primeiro esforço, constatei
que uma parcela importante das dificuldades que se tem está representada pelo
modo como as entidades públicas, sejam autarquias ou concessionárias do Poder
Público atuam. Vamos analisar alguns pontos percebidos nessa CARTA ABERTA No
2:
1o) A CASAL,
através de seus empreiteiros, depositou entulhos no meu terreno, em grande
quantidade. Isso foi reconhecido, embora informalmente, e a providência foi
apenas de aplainar esse entulho com uma máquina. O direito do proprietário de
dispor do seu terreno natural, e a provável diminuição dos custos da obra da
CASAL com o sacrifício de um único contribuinte, são implicações que certamente
não foram devidamente contabilizadas.
2o) Foi com muita
insistência e persistência, que se conseguiu o desligamento clandestino da
energia da CEAL, que abastecia a residência do invasor José Márcio da Silva.
Essa ligação clandestina já tinha provocado um choque num animal e poderia ter
sido fatal para pessoas, pois a fiação se estendia pelo chão, atravessando um
terreno e com conexões precárias. Na verdade, a ligação clandestina já tinha
sido eliminada pelo eletricista da CEAL, no dia 27/12/2000, mas que foi
religada sem que soubéssemos quem teria sido o autor da operação. Foi então que
chegou uma viatura da CEAL, no dia 05/01/2001, com 2 eletricistas e com o Chefe
Valdo, que providenciou o desligamento do circuito clandestino. Nesse episódio,
muito me impressionou quando o eletricista, já na posição de subir na escada,
hesitante, veio me perguntar se era para desligar mesmo. Eu, muito apreensivo,
indiquei o Chefe Valdo como sendo a autoridade para dar uma resposta.
3o) A obtenção de
um registro de ocorrência no 9o Distrito foi mais difícil
ainda. Parte do encadeamento dessa operação está narrado nessa CARTA ABERTA No
2. O que não consta da narração é que no dia 03/01/01 fomos expulsos da sala
pelo delegado, após a minha insistência em que se fizesse um registro da
ocorrência. Isso muito nos constrangeu e desanimou, pois parecíamos crianças
sendo expulsas de um local proibido para elas, aos gritos de “Fora! Fora!”
A1.2. CARTA ABERTA aos moradores das ruas do Arame, Triunfo e aos
demais interessados
Francisco José Lins Peixoto
Cheguei a Maceió no dia 07/12/2000,
às 19:30h, com a finalidade de realizar benfeitorias no terreno do Jacintinho,
situado na rua do Arame e rua Triunfo, herdado de minha mãe, Olivia de
Albuquerque Lins Peixoto, esposa de Ephigênio Peixoto.
Esse patrimônio teve origem na
década de 1930 quando meu pai, Ephigênio Peixoto, adquiriu algumas benfeitorias
no local e começou a formar um sítio com centenas de jaqueiras e mangueiras.
Com sua casa construída, na rua das
Jardineiras, casou-se em 1940, nascendo minha irmã, Rita Eugênia Lins Peixoto,
no dia 14 de setembro de 1943. No dia 27 de fevereiro de 1945, com a boa
notícia do término da 2a guerra mundial, às 12h, nasci.
Mais tarde, a nossa casa foi ampliada e o sítio cercado
com estacas de miolo de massaranduba. Meu pai continuou o trabalho, plantando
coqueiros e construindo casebres em volta do sítio. Esses casebres eram
construídos de taipa (pau a pique) e cobertos com palha. Até portas e janelas
eram feitas com palhas de palmeiras. A taipa era executada com varas amarradas
com cipó, de preferência o cipó croapé, barro pisado e enchimentos retirados da
vegetação do terreno.
Depois, a custa de muita economia e
trabalho, meu pai foi comprando telhas para a cobertura, tijolos maciços para
os pisos, confeccionando portas e janelas de tábuas, assim melhorando o seu
investimento, pois não faltavam inquilinos para usufruir dessa comodidade.
Sempre melhorando os imóveis, ele
partiu para a construção das cozinhas, banheiros com privadas e fossas. Resta
dizer que naquela época era comum a ida ao mato, sendo que todos conheciam as
folhas úteis ao uso, as quais substituíam o nosso atual papel higiênico.
Depois veio a luz elétrica e a água
encanada. Finalmente veio o transporte de massa e a pavimentação das ruas.
Eu trabalhava no Departamento de
Obras Públicas (DOP) desde 1964. Quando o mesmo foi extinto, no segundo
semestre de 1970, fomos todos demitidos e indenizados. Utilizei todo o valor da
minha indenização, além do meu trabalho diário, para melhorar o patrimônio do
meu pai, concluindo todas as obras no início de 1972.
No dia 16 de março de 1972, cheguei
à cidade do Rio de Janeiro à procura de emprego. Voltei à Maceió, em 1977, de
férias, e trabalhei febrilmente para construir o muro da casa de meu pai, à rua
das Jardineiras, época em que conheci o pedreiro Armando do Nascimento. Voltei
mais uma vez, em 1978, nas mesmas condições, e construí mais muros em volta da
casa.
De volta ao Rio de Janeiro, soube
que meu pai continuou a construir esse tipo de muro para proteger o sítio,
abaixo da rua Triunfo.
Percebia-se que meu pai declinava e
perdia as forças na velhice. Recebi alguns telefonemas dele pedindo
desesperadamente a minha volta. Infelizmente não pude atendê-lo e tentei
explicar-lhe que agora tinha prestado concurso público e era professor
universitário na Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de lecionar na
Universidade Gama Filho e na Sociedade Universitária Professor Nuno Lisboa. Não
havia mais caminho de volta. Assim casei-me em 22 de fevereiro de 1980 com
Clara Maria Dick Peixoto e viemos às pressas para o enterro do meu pai, em 1982.
Agora encontro o nosso patrimônio
destruído, os tijolos da descida, no final da rua Triunfo, desaparecidos,
antigos e novos inquilinos que se dizem desobrigados de pagamento por falta de
recursos, árvores e edificações nos locais por mim considerados sagrados, pois
foram banhados com suor e sangue do trabalho, desde o meu avô paterno.
Algumas dessas pessoas, que invadem
parte dessa área, alegam que o terreno não tem dono, ou desconhecem o seu dono.
Maceió, 15 de dezembro de 2000.
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Francisco José Lins Peixoto
A1.3. CARTA ABERTA N° 2
Francisco
José Lins Peixoto
A primeira Carta Aberta tratou de uma biografia
resumida de nossa família e de nossa intenção de melhor administrar os bens
herdados de minha genitora, Olívia de Albuquerque Lins Peixoto.
Primeiras Movimentações
1) No dia 09/12/2000 iniciamos a retirada da cerca,
entre os imóveis de n° 120 e 140 da rua Joana Rodrigues da Silva, com o
objetivo de construir um muro e passeio, para assim valorizar aquele trecho da
rua. Apesar dos esforços do Sr. Rynaldo Atayde dos Santos, residente em frente
ao terreno, a população insistia em depositar lixo no local, o que causou o
nosso compromisso verbal de iniciar os serviços ainda no Natal.
Ainda nesse dia, 09/12/2000, abrimos a casa n° 120 com
a chave recebida do inquilino José Cícero de Oliveira Araújo, que pretendemos
utilizar para guarda do material da obra.
Essa chave foi recuperada no dia 07/12/2000, à noite,
com ajuda do casal João Carlos dos Santos e Genoveva, o qual nos representou
até então, tratando dos nossos interesses e recebendo os aluguéis. Naquela
noite, deixamos nossa motocicleta em frente à residência deste casal e fomos no
automóvel deles até à casa n° 120, da rua Joana Rodrigues da Silva. Conversamos
com o vizinho Rynaldo sobre um grande volume de areia lavada que se encontrava
próximo à casa n° 140. Ele disse que pertencia a uma pessoa de boa índole, e
que ia avisar a ele para as devidas providências. Reiteramos o pedido ao
invasor da casa n° 140 para que ele se retirasse da casa e que providenciasse a
retirada do tablado que demarca parte do nosso terreno.
De lá, fomos até à casa onde morava a genitora do
inquilino José Cícero de Oliveira Araújo à rua Cel. Paranhos, n° 859, que era
do conhecimento do casal João e Genoveva. Chegando a este local, verificamos
que o Sr. José Cícero não se encontrava, mas a esposa dele nos entregou a chave
da casa n° 120.
2) No dia 10/12/2000, fomos à missa na Igreja de Santo
Antônio, na rua Cel. Paranhos, e aproveitamos para cobrar os aluguéis devidos
pelo José Cícero de Oliveira Araújo, que reside em frente a esta Matriz, que
corresponde ao aluguel de R$ 25,00, totalizando cerca de R$ 275,00.
3) No dia 11/12/2000, continuamos a retirar os arames
da cerca entre as casas 140 e 120 da rua Joana Rodrigues da Silva.
Nesse dia, estive na Câmara de Vereadores de Maceió,
na CASAL e na Prefeitura. Na Prefeitura, para obter informações sobre as
exigências para construção do passeio. Na CASAL, para tratar da retirada de
entulhos depositados no nosso terreno por empreiteiras daquela companhia. Na
Câmara, porque somos integrantes da Rede de Cidadania Sul-Fluminense, que é um
movimento de promoção da Cidadania Ativa.
De volta à rua Joana Rodrigues da Silva, procurei o
cidadão que havia estocado a areia lavada junto à nossa cerca, dificultando,
inclusive, o nosso trabalho. Ele se disse chamar Sr. Luiz e que prometeu
retirar a areia naquele dia.
4) No dia 12/12/2000, fui no SMCU e consegui uma
entrevista com o Engenheiro Francisco Beltrão, que me orientou sobre a
construção do muro e passeio na rua Joana Rodrigues da Silva. Foi de muito
valor um encarte da SMCU, que normaliza a construção dos passeios públicos e
cita a lei n° 3536/85, no seu art. 233. Tirei inúmeras cópias do encarte e
distribuí na rua Joana Rodrigues da Silva, por achar que o conteúdo é de grande
valor educativo. Visitei novamente a residência do Sr. Luiz, e desta vez recebi
a promessa de seu cunhado de que seria providenciada a retirada do restante da
areia que estava no local onde eu estou preparando a futura construção do
passeio público.
Uma vez que o invasor da casa n° 140, José Márcio da
Silva, não cumpriu o acordo de retirada completa do tablado e entrega da chave
da casa, nem de sua parte nem do que ele alega ser seu protetor, um cidadão que
se diz Vice-Presidente da Ass. de Moradores do Jacintinho, resolvemos ir à casa
deste cidadão, Rosivaldo Gomes de Santana, à rua das Jardineiras, onde o
encontramos, juntamente com sua esposa. Esta nos narrou o seu projeto de
estabelecer uma creche no nosso terreno e se nós aceitaríamos. Eu respondi que
tinha outros planos para nossa propriedade, ao que o seu marido, Rosivaldo,
retrucou: "Não adianta insistir, não está vendo que ele não quer
acordo?". Eu, imediatamente, lhe fiz ver que só faz acordo quem está
devendo... . Recebi o telefonema da CASAL, através do funcionário Luiz Emanoel,
para tratarmos da colocação indevida de materiais no nosso terreno.
Ainda fui à Sessão da Câmara, às 16:30h, onde conheci
os vereadores Judson Cabral e Aliomar Lins.
5) No dia 13/12/2000 retiramos o resto dos paus da
cerca e começamos a limpar o lixo junto ao meio-fio.
Fui interpelado pelo cidadão Alano, irmão do nosso
inquilino Marcondes, em presença do inquilino José Sampaio, para questionar o
trânsito do seu irmão até à residência do mesmo, pois a antiga passagem fora
obstruída por outros. Aproveitei para abordar um outro assunto: o fato do irmão
dele, Marcondes, não efetuar o pagamento dos aluguéis. Este se exaltou um pouco
e disse que não era só o seu irmão que devia e que ele resolveria. Ao que eu
silenciei e ele se retirou.
Fui na CASAL e entrei em contato com o funcionário da
CASAL, Luiz Emanoel, que trabalha juntamente com o Engenheiro José Ferreira de
Souza. O Sr. Luiz Emanoel constatou a colocação de entulhos no nosso terreno e
prometeu que o fato seria corrigido.
Fomos na CEAL para solicitar o religamento de energia
na casa n° 120 da rua Joana Rodrigues da Silva. Compareci à Sessão da Câmara, como
de costume, e conversei com o vereador Judson Cabral e seu auxiliar, Gildo
Santana de Souza.
6) No dia 14/12/2000, verifiquei que a areia lavada,
depositada pelo Sr. Luiz, havia sido totalmente retirada. Como achei fundamento
em parte da reclamação feita pelo cidadão Alano, quanto à obstrução da entrada
da casa de seu irmão, Marcondes, resolvi investigar esse fato. O Sr. Luiz José
da Silva Filho e sua esposa Maria Bezerra da Silva, meus inquilinos e vizinhos
imediatos do cidadão Marcondes, assumiram o fechamento da referida passagem,
que fica nos fundos e ao lado da residência desses inquilinos. Os mesmos
concordaram amistosamente e me ajudaram a restabelecer o livre acesso do
cidadão Marcondes ao local onde mora.
- Ouvi a proposta de um passante, que se disse chamar
Antônio, para alugar uma de nossas casas, pois paga um aluguel de R$ 80,00 numa
vila, portanto de qualidade inferior aos nossos imóveis, cujos aluguéis variam
atualmente, entre R$ 10,00 e R$ 25,00.
Fui para casa e comecei a redigir a primeira Carta
Aberta aos Moradores da rua do Arame, Triunfo e demais interessados. Depois,
compareci à Sessão da Câmara, e mais tarde, ao debate sobre o Orçamento
Municipal, no Sindicato dos Urbanitários com a presença dos vereadores Judson
Cabral e Aliomar Lins. Fomos informados de que a previsão do orçamento para
2001 é de cerca de 408 milhões de Reais, baseada no valor arrecadado de cerca
de 290 milhões em 2000. A descrição de vários itens do Orçamento também não
correspondem, de forma coerente com o título correspondente, referendado pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse orçamento deveria ter sido detalhadamente
discutido por todos os vereadores, a partir de junho de 2000, mas houve um
esvaziamento do Plenário da Câmara, que persistiu até o mês de dezembro de
2000.
7) No dia 15/12/2000 estive na Sessão Pública da
Câmara, em que, além de alguns convidados, somente os vereadores Judson Cabral
e Aliomar Lins estiveram presentes. O assunto era dos mais importantes, qual
seja o que trata da segurança dos habitantes quanto à possibilidade de um
incêndio no Centro da Cidade. Tive oportunidade e a honra de ocupar a Tribuna
da Câmara e de ter o meu breve discurso gravado nos anais daquela Casa. Tirei
uma cópia da Lei Orgânica do Município, emprestada pelo vereador Judson Cabral,
pois a Secretaria da Câmara não tinha condições de me fornecer, devido à falta
de verbas. Isso caracteriza o enfraquecimento do Poder Legislativo Municipal,
enfraquecimento esse que não interessa aos cidadãos, pois é um poder que deve
nos representar e defender.
Na rua Joana Rodrigues da Silva ( Antiga rua do Arame
), verificamos que o empreiteiro da CASAL tinha aplainado o entulho ao invés de
retirá-lo.
8) Fui na CASAL e conversei longamente o Eng.º José
Ferreira de Souza. Às 9:30 h, voltei a ter um contato com o funcionário da
CASAL, Luiz Emanoel, para acertar a retirada do Entulho.
9) Fui na COBEL para solicitar mais uma vez a retirada
do lixo que varremos na rua Joana Rodrigues da Silva. O encarregado da Firma
Galtama, Cícero, me procurou para dar uma
solução ao caso do entulho depositada no nosso terreno, proveniente de
uma obra da CASAL. De fato, as 14:30h, o Cícero me apanhou, no endereço
combinado, e fomos Até o local, na rua Joana Rodrigues da Silva, para chegarmos
a um acordo. Examinamos o local e ele concordou em retirar algumas caçambas de
entulho do final do terreno, dando prazo a limite da 3ª feira (26/12/2000).
10) No dia 23/12/2000 passamos a manhã regularizando o
local para construção do passeio público entre os números 120 e 140 da rua
Joana Rodrigues da Silva.
11) No dia 27/12/2000 quase terminamos de fazer a
regularização do terreno para construção do passeio público, conforme item
anterior deste documento. O eletricista da CEAL, Djalma Bento da Silva, veio
fazer a inspeção para religamento de energia da casa 120 ( item anterior) e constatou uma ligação clandestina que
abastecia a casa de no 140. Foi feito o
desligamento desta ligação irregular. Passamos na casa do Sr. Rosivaldo Gomes Santana, onde se
encontra uma placa da Associação de Moradores do Jacintinho, para cientificá-lo
do risco de vida que causa uma ligação clandestina, com os fios enterrados
precariamente no terreno onde estávamos trabalhando. Pedimos mais uma vez que
ele devolvesse a chave da casa n.º 140, e que retirasse o restante do tablado
que demarca parte do nosso terreno. Ele afirmou que só retiraria o seu tablado
e que o cidadão Márcio só sairia da casa quando todos os outros invasores
saíssem, que eu estava atrapalhando sua vida e que eu estava incomodando-o em
sua casa. Para completar, disse ameaçadoramente a minha esposa, quando esta, de
dentro do veículo lhe indagou: " Vamos trocar de posição, coloque-se no
nosso lugar..." ele ameaçou com o dedo em riste: " Eu estou falando
com ele, não estou falando com a senhora."
Diante disto, procuramos as autoridades no 9º Distrito
Policial para nos protegermos. O chefe do Expediente, Jeferson Gomes da Silva,
marcou uma audiência para o dia 28/12/2000, às 9:30 h.
12) Comparecemos ao 9º Distrito, à hora marcada, mas o
chefe do Expediente explicou que não houve tempo hábil para convocação das
partes e adiou para o dia 29/12/2000, às 9:30h. Nessa nova data, foram
acareados o cidadão Márcio e o cidadão Rosivaldo, mas não houve registro da
ocorrência. Já satisfeito com o resultado, consultei a agente Maria Consuelo F.
Farfus, que me aconselhou a ligar para o Delegado Eraldo Brasil Filho, titular
do daquele Distrito Policial. Ligamos para o Delegado e ele disse que nos
atenderia no próximo dia 02/01/2001.
13) No dia 30/12/2000, trabalhamos mais um pouco na
rua Joana Rodrigues da Silva. Telefonei para a Limpel e esta colocou uma
caçamba em frente ao terreno. Por volta das 12:30h, pessoas de uma denominação
religiosa da rua Joana Rodrigues colocavam detritos no nosso terreno, utilizando
um carro-de-mão para o transporte. Falamos com um integrante do grupo, Robert,
e este se prontificou a retirar o material já depositado e não colocar mais.
14) No dia 02/01/2001, fomos ao 9o
Distrito Policial e o Delegado marcou uma audiência para o dia 03/01/2001, às
10:00h. No dia 03/01/2001 tivemos uma nova audiência com os cidadãos Rosivaldo
e Márcio, e com o Delegado Eraldo Brasil Filho, mas sem registro de ocorrência.
Inconformados com a falta de registro de ocorrência, procurei a Delegada Aureni
Moreno, que se prontificou a ir conosco ao 9o Distrito, no
dia 04/01/2001.
15) No dia 04/01/2001, às 9:00h, entramos em contato
com a Delegada Aureni Moreno, que nos acompanhou até o 9o
Distrito, e logo depois voltou ao seu trabalho. Nós permanecemos ali até às
12:15h, quando fomos chamados ao gabinete do Delegado. Este nos convocou para
uma nova audiência com os cidadãos Rosivaldo e Márcio, a ser realizada no dia
05/01/2001, às 9h.
16) No dia 05/01/2001, comparecemos ao 9o
Distrito, à hora marcada, e combinamos uma nova audiência para o dia
09/01/2001, às 9h, uma vez que não houve tempo hábil para convocação dos
implicados, Márcio e Rosivaldo.
Uma viatura da CEAL, com 2 eletricistas e o Chefe da
Sessão onde protocolamos a denúncia, Valdo, desligou a luz clandestina da casa
no 140, da rua Joana Rodrigues da Silva. Essa providência foi
sugerida pelo Delegado do 9° Distrito, Bel. Eraldo Brasil Filho.
17) No dia 09/01/2001, comparecemos ao 9o
Distrito e fomos informados de que os cidadãos Márcio e Rosivaldo não foram
localizados para entrega das intimações. O Chefe do Expediente, Jeferson Gomes
da Silva, marcou uma nova audiência para o dia 10/01/2001, às 9:00h.
18) No dia 10/01/2001, comparecemos à nova audiência,
no 9o Distrito, na hora marcada, e encontramos os cidadãos
Rosivaldo Gomes de Santana e José Márcio da Silva, na presença do Delegado
Eraldo do Brasil Filho e do Escrivão. Recebemos uma cópia de um TERMO DE
COMPROMISSO, com os dados e assinaturas dos referidos cidadãos.
Maceió, 10 de janeiro de 2001.
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Francisco
José Lins Peixoto
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