CAPÍTULO VII – RECURSO À
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Ao:
Secretário da SMCCU, da Prefeitura de Maceió.
Assunto:
Denúncia de uma construção irregular na Rua Triunfo, 40, Jacintinho, Maceió-AL.
Trata-se da REFORMA DO
TELHADO, COM OBRAS EM ALVENARIA JÁ EXECUTADAS PARA COLOCAÇÃO DE UM NOVO
TELHADO. O lote ocupado por este senhor, José Porfírio dos Santos, está
totalmente ocupado por obras sem os mínimos requisitos de salubridade e
desobedecendo as regras de urbanismo. Agora, ele trata de cada vez mais
consolidar essas irregularidades.
Como proprietário do imóvel,
venho mais uma vez comunicar que não compactuo com esses procedimentos e venho
solicitar a paralisação dessas obras.
Mais ainda, conforme a denúncia
053/04, de 13/01/04, protocolada nessa SMCCU, denunciei o início de outra obra
irregular, que agora se encontra edificada. Trata-se de uma mureta construída à
frente da fachada dessa mesma casa, na Rua Triunfo, no 40,
logo adentrando no domínio público, obstruindo a passagem de pessoas,
dificultando mais ainda o melhoramento daquele trecho da rua Triunfo, pois as
obras clandestinas da CASAL, da CEAL, e do Sr. Antônio, já estão devidamente
denunciadas às autoridades competentes para que seja desimpedido o leito dessa
importante artéria da Capital, como é o anseio justo dessa Comunidade.
Em 22/09/04,
através de uma segunda denúncia, a de no 1841/04, vim
solicitar as devidas providências para que essa obra fosse demolida. A obra
está identificada pela seta existente na foto acima, além do croquis também
fornecido em anexo.
Este senhor não poderia estar
modificando o referido imóvel, pois deveria aguardar o resultado de um Processo
de cobrança de aluguéis atrasados, que se encontra aguardando julgamento na
Junta Recursal do Fórum de Maceió.
Mais do que o
meu interesse particular, está em jogo a favelização da nossa cidade, e nesse
caso ocorrendo sobre terreno de minha propriedade.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Maceió, 03/11/04
_____________________________________
Francisco José Lins Peixoto
Maceió, 19 de novembro de 2004
Rv. Pastor Moab:
Vimos por meio desta lhe consultar
sobre a possibilidade de realizarmos 9 noites de reflexão sobre a palavra de
Deus, louvor e agradecimento, na Rua Triunfo, de forma a ser patente a
participação de Evangélicos da assembléia de Deus e Católicos.
Caso não seja possível a V.
presença, pedimos para que delegue responsáveis para dirigir o culto e permita
que seus fiéis participem.
Outrossim, queremos deixar claro que
nos reuniremos para planejamento igualitário dos detalhes, adiantando, desde
já, que aceitaremos evitar, de nossa parte, práticas exacerbadas que não sejam
comuns às nossas confissões.
______________________________
Francisco
José Lins Peixoto
(p/
Comissão Organizadora)
RELATÓRIO DA NOVENA DA NOVENA
DA RUA TRIUNFO
Francisco José Lins Peixoto
À Congregação de Pastoral
Popular – Caixa Postal 10.550, Brasília, DF.
Assunto: Experiência do NATAL
EM FAMÍLIA, na Rua Triunfo, bairro do Jacintinho, Maceió-AL.
Prezados senhores:
De acordo com a sugestão contida no
livreto NATAL EM FAMÍLIA, editado por essa Congregação, viemos partilhar a
nossa experiência realizada entre 22/11/05 e 15/12/05, no bairro do Jacintinho,
Maceió-AL. Para isso fornecemos:
1) INFORME para os
moradores da Rua Triunfo (TEXTO 1)..............2 páginas
2) INFORME sobre a Rua
Triunfo (TEXTO 2)................................. .17 páginas
3) História do grupo
PEREGRINOS DE JESUS (TEXTO 3)......... ....10
páginas
Na página 31 do TEXTO 2 pode-se ver
os locais onde foi realizado o NATAL EM FAMILIA, com os nomes dos moradores dos
respectivos imóveis.
Como se pode depreender, após a
leitura dos textos aqui fornecidos, a novena foi alicerçada também num contexto
de educação social e política. Essa condição exigiu também que fosse ecumênica
e de diálogo com os não-cristãos.
Passamos a enumerar algumas
observações feitas no decorrer da experiência:
a) O livreto teve um papel
importante como fator de isenção dos organizadores quanto à doutrinação e
conteúdo litúrgico, conferindo ares de universalidade. Porém as leituras sobre
o Antigo Testamento ficaram muito distantes da realidade local, não despertando
o interesse dos participantes.
b) A colocação da bíblia em destaque
foi o ponto mais forte. Especialmente nos últimos dias, os organizadores já
encontravam a bíblia sobre uma mesa com uma toalha branca, entre flores, em
frente à residência, na calçada da rua.
c) No nosso caso, a utilização dos
símbolos recomendado no livreto iria criar dificuldades ao ecumenismo e a nova
prática de conscientização política.
d) Faltaram sugestões de gestos
concretos mais participativos e instrutivos, como os de inserção social e
política.
e) A história do primeiro encontro
foi a melhor, porém as outras não foram bem formuladas, apesar da mensagem
importante. Esse recurso não pôde ser bem trabalhado, e ainda faltaram
histórias para os dois últimos encontros.
f) não foi possível realizar as
sugestões de compromisso comunitário, pois a novena não teve uma participação
efetiva dos outros moradores, como mostraremos adiante. Desse modo, quer tenha
sido por não se contar com a infraestrutura necessária, quer por se tratar de
sugestões que iriam apenas dar continuidade à forma tradicionalista de se fazer
caridade, não se contou com esse recurso.
g) Assim como o canto do Glória,
sugerido no folheto, que é freqüentemente utilizado pelos evangélicos, juntamos
outros cantos semelhantes e retiramos as partes doutrinárias com relação à
Virgem Maria, para evitar constrangimentos na presença dos evangélicos.
h) Acreditamos que essas
providências, além da própria característica conscientizadora da novena,
afastaram muitos católicos, os quais poderiam ter contribuído com esses
encontros fraternos.
i) Conforme pode-se constatar no
TEXTO 3, esse grupo de crianças supriu a falta descrita no item anterior. Na
verdade, houve uma animação após o encerramento de cada encontro, que consistiu
na execução de músicas populares que constavam de uma lista previamente
preparada, de modo que os moradores
podiam oferecê-las a seus entes queridos.
j) Não houve participação de
representantes formais da nossa igreja nem de outras denominações, assim como
das entidades municipais ou governamentais convidadas, mas é provável que todos
ficaram sabendo que a novena de fato existiu, rigorosamente de acordo com a
programação, e que foi bem recebida por todos os circunstantes atingidos pela
potência de nossas caixas amplificadoras.
Enviando esse relatório, esperamos
contribuir com o próximo material a ser editado para esse fim, assim como abrir
a possibilidade para uma troca de experiências mais fecunda.
Maceió, 15 de janeiro de 2005
Como a SMCCU
não retirou a casa que está no meio da Rua Triunfo, que permitiria a conclusão
do calçamento naquele local, vamos continuar o nosso trabalho.
Conforme
foi citado no prefácio desse impresso, mostramos 2 fotos (abaixo) que comprovam
a manutenção da casa, em 25/02/05.
Parte da casa, no canto direito da foto, e o entulho
devido à obra de remanejamento do barrilete do poço da CASAL e poste da
CEAL.
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Esquina da Rua do Arame (antiga) com a Rua Triunfo e a
casa (ao fundo).
Conforme foi citado no Prefácio deste impresso, mostramos
o sobrinho do Sr. Antônio nos conduzindo ao endereço da Cícera, nora do Sr.
Antônio.
Beco que liga a Rua S. Bento à Trav. S. Bento, onde reside D. Cícera, na casa 08.
Esboço de D. Cícera, tomado
na sala de espera do Gabinete do Secr. Da SMCCU, Roberto Barreiros, em
24/11/04. Na ocasião, ela manifestou o interesse da família em retirar o
Sr. Antônio daquele local.
Visita à casa do Sr. Antônio (Centro da foto), `Rua S. Bento, 407,Tabuleiro.
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Este foi o conteúdo do informe dado pelo engenheiro Clécio Falcão ao Ministério Público, em parte já contestado no interior do Processo 1685/02, conforme se pode constatar logo no início do Capítulo III deste texto.
Fotos do trecho da rua Triunfo após a retirada das obras
clandestinas.
Falta apenas a
recomposição da pavimentação no local da remoção.
Beleza estética, justiça, conforto e mais segurança para o local.