Comentários sobre a cartilha lançada pela Arquidiocese de Maceió, com cerca de 22 páginas, intitulada "Eleições - o meu voto é importante?"

1) Em primeiro lugar, devemos reconhecer o grande mérito da iniciativa, pois já é uma grande contribuição para todos os membros da Igreja.

2) No início da cartilha, na pág. 2, há uma citação da encíclica de João Paulo II, a Christifideles Laici, editada em 28 de dezembro de 1988. Na contracapa, aparece um texto de Bertold Brecht, o mesmo autor do texto "Se os tubarões fossem homens", que foi citado no nosso texto "O cachorrinho adestrado do PT". A obra de Bertold Brecht é vasta. Os autores da cartilha foram felizes na escolha desses exemplos, pois a Christifideles Laici é um dos documentos mais contundentes com relação à importância do leigo na política. Faltou uma orientação aos leitores da cartilha, quanto às fontes, para um aprofundamento da questão.

3) A cartilha fala do sistema bicameral adotado no Brasil, mostrando os atributos do Senado e da Câmara dos Deputados. Esse é um ponto que nos parece ainda pouco discutido ou conscientizado pela população. Quais as vantagens desse sistema bicameral? É o Senado imprescindível? Conhecemos 2 livros da Coleção Primeiros Passos, da Editora Brasiliense, intitulados "O que é vereador?", de Francisco Whitaker, e "O que é deputado?", de Francisco Weffort, mas não vimos ainda um livro que tratasse do Senado. Achamos muito importante essa abordagem na cartilha.

4) Há um alerta para o efeito que pode causar a conscientização das pessoas, manifestado por chamadas do tipo:

4.1) "Alguém poderia pensar: Eu, sozinho, que poderei fazer?" - Cartilha, pág. 3.

4.2) "O Brasil tem mais de 100 milhões de eleitores" - Cartilha, pág. 5.

4.3) "...44 milhões de pobres, ...11 milhões ainda passam fome" - Cartilha, pág. 7.

4.4) "Alagoas tem 1,5 milhões de eleitores" - Cartilha, pág. 9.

4.5) "Sem seu voto, dos seus conhecidos e amigos, dos familiares e vizinhos, nunca se chegaria a tanta gente" - Cartilha, pág. 20.

Todas essas citações nos levam a indagar: qual a causa de tão poucos ricos dominarem tantos pobres, quando tudo devia derivar do voto democrático?

5) Achamos que parte da resposta à pergunta colocada no ítem anterior pode se expressar pela crítica ao enfoque dado pela cartilha ao voto nas eleições, senão vejamos:

5.1) Encontramos na capa da cartilha: "' O meu voto é importante?". Nunca se poderia dizer que o voto de alguém não é importante. Mas, em que circunstâncias? Portanto o voto a que se refere a cartilha é o que ocorrerá nas próximas eleições. A cartilha não trata do voto na ocasião da eleição dos Diretórios Municipais dos Partidos, do voto na ocasião da escolha dos candidatos no interior de cada partido político, etc. Esse tema foi suficientemente discutido no nosso texto "Formação e Capacitação Política" (bibliografia 6), inclusive com um exemplo prático. Um bom exemplo dos cuidados com uma eleição pode ser visto na forma como Paulo VI preparou a eleição de João Paulo I, que está relatado na bibliografia 16.

5.2) A impressão de que os autores da cartilha se recusam a aceitar a participação do povo nos partidos políticos é transmitida por insinuações tímidas ao que nos parece ser o mais premente na questão. Observemos algumas dessas insinuações: "O problema é que essas pessoas (corruptas) foram apresentadas por algum partido...". Ora, qualquer candidato só pode ser candidato se for através de um partido, pois é o que dita a lei. Não seria então cabível que pessoas de tal competência tratasse desse assunto, uma vez que o povo só pode votar nos candidatos apresentados pelos partidos políticos. Ao invés disso, a cartilha acrescenta, logo após essa descoberta, a frase: "...e foram eleitas (as pessoas corruptas) pelo povo (a cada 3 de outubro, de 2 em 2 anos). Isso dá um ar de cumplicidade do povo, como se o povo pudesse apresentar novos candidatos, após o mês de maio, se partíssemos da consideração de que 95% dos candidatos apresentados fossem corruptos. Essa hipótese teria sentido se a cartilha se propusesse a orientar os eleitores para a eleição de 2004 (*).

5.3) A necessidade de participação do povo, desde a gestação dos pré-candidatos, que não foi enfatizada pela cartilha, tem a importância de educar o povo para o devido acompanhamento e fiscalização dos representantes eleitos, que deve ser um trabalho constante e contínuo. Essa ação educadora terá que ensejar uma força de coesão interna e organizada na sociedade, capaz de apoiar e fazer valer as decisões nas esferas dos 3 poderes (ver bibliografia 8). Caso contrário, o que consta na pág. 11 da cartilha seria apenas uma falácia. Como exemplo, citamos o caso do presidente João Goulart.

6) A cartilha não trata de alguns ítens de nossa Constituição que dão ensejo a uma democracia direta, como seja a Lei de Iniciativa Popular (ver bibliografia 9). A propósito, a cartilha lembra, na pág. 3, que o voto do sábio e o voto do iletrado tem o mesmo valor, como se isso fosse uma razão para se ufanar. Nós vamos torcer para que tenhamos sempre muitos sábios.

7) Gostaríamos também de apontar alguns pontos da cartilha que nos pareceram confusos:

7.1) Na pág. 7 encontramos a frase: "Os partidos políticos incluam essas metas em seus programas de políticas públicas."

7.2) Na pág. 8 há uma figura com a legenda: "~3 milhões de eleitores", enquanto que o texto acima, na mesma página, se refere a um milhão e meio de eleitores.

7.3) Na pág. 22 encontramos a frase: "...são os interesses da sociedade - dele incluído - que estão em jogo.

(*) Fato semelhante ocorreu quando foi lançado o Manual da CF-96. O tema foi Fraternidade e Política, que resumia todas as Campanhas anteriores por se encaixar na 6^a Dimensão da Fé. Foi um ano de eleições municipais, porém o material educativo das CFs só aparece no início do ano respectivo, enquanto que a época mais importante e decisiva para se influenciar as eleições é precisamente 1 ano antes. Isto é, para quem entende que influenciar uma eleição não se resume em escolher candidatos de uma lista previamente escolhida.

Maceió, 17 de junho de 2002

Francisco José Lins Peixoto

O autor é membro da Pastoral Política da Paróquia de N. S. das Dores e do REPOLÍTICA.

BIBLIOGRAFIA

1- CIDADANIA ATIVA – Fita de vídeo das Paulinas Editora – Chico Whitaker

2- O CRISTÃO E A POLÍTICA - Fita de vídeo das Paulinas Editora – Chico Whitaker

3- CONVERSANDO COM CHICO WHITAKER - Fita de vídeo das Paulinas Editora – Chico Whitaker

4- A POLÍTICA SANTA – Peixoto, F. J. L.

5- UMA PALAVRA AOS JOVENS - Peixoto, F. J. L.

6- FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLÍTICA - Peixoto, F. J. L.

7- CACHORRINHO ADESTRADO DO PT - Peixoto, F. J. L.

8- REDE DE CIDADANIA ALAGOANA - Peixoto, F. J. L.

9- TRAMITAÇÃO DA LEI CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL - Câmara Federal, Brasília.

10- O QUE É VEREADOR - Chico Whitaker, Col. Primeiros Passos, Ed. Brasiliense.

11- O QUE É DEPUTADO - Francisco Weffort, Col. Primeiros Passos, Ed. Brasiliense.

12- O QUE É PODER - Gérard Lebrun, Col. Primeiros Passos, Ed. Brasiliense.

13- REPOLÍTICA – www.replitica.ong.org

14- Christifideles Laici - João Paulo II

15- Dois Séculos de História - Xerri, Jimmy, Gráfica D. Bosco, Recife-PE, 2001.

16- EM NOME DE DEUS - Yallop, David, Ed. Record, Rio de Janeiro-RJ, 1984.